A ficha do Flávio
Pena menor para golpistas
Cada item da ficha traz a data e a fonte.
17/12/2025
Em 17/12/2025, votou a favor do PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) no Senado, projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro.
O Senado registra a rejeição do veto em 30/04/2026 e a promulgação da Lei 15.402 em 08/05/2026. Em 09/05/2026, o STF noticiou que o relator suspendeu a aplicação da lei em execuções penais, até o julgamento das ADIs 7966 e 7967. Essa notícia não prova suspensão geral, nem redução automática da pena de qualquer pessoa. Não foi encontrada decisão posterior, e a situação atual da lei não foi confirmada.
Fonte: senado.leg.br ↗Acervo atualizado em 6 de outubro de 2026. Investigação e denúncia não são condenação.