A ficha do Flávio
Maioridade penal
Cada item da ficha traz a data e a fonte.
2026
O plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro no TSE propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Plano 2027 a 2030, página 13. É proposta, não alteração em vigor. A data de publicação do PDF não foi identificada, e a versão foi consultada em 14/10/2026.
Fonte: tse.jus.br ↗Confira a fonte: a situação pode ter mudado depois da data da fonte.
Acervo atualizado em 6 de outubro de 2026. Investigação e denúncia não são condenação.