A ficha do Flávio
Caso das rachadinhas
Cada item da ficha traz a data e a fonte.
16/05/2022
Em 16/05/2022, o Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj, depois que o próprio MP pediu a extinção por provas anuladas pelo STJ e pelo STF.
A denúncia listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes (Agência Brasil, 16/05/2022). A decisão registra que a rejeição por falta de justa causa não impede o retorno das investigações. A Jurinews informou em 01/09/2023 que a 5ª Turma do STJ manteve a rejeição, com acórdão publicado em 16/08/2023; o acórdão não foi recuperado. Nas decisões descritas, não houve julgamento de culpa nem absolvição de mérito. Em nota de 16/05/2022, a advogada Luciana Pires disse que a defesa considera o caso encerrado. O andamento em 14/10/2026 não foi confirmado.
Situação em 01/09/2023 (Jurinews, sobre o acórdão do STJ): Denúncia rejeitada pelo TJ-RJ em 16/05/2022, depois de o MP pedir a extinção; rejeição mantida pelo STJ em 2023, segundo a Jurinews. Sem julgamento de mérito nas decisões descritas. A defesa considera o caso encerrado. Andamento atual não confirmado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br ↗Confira a fonte: a situação pode ter mudado depois da data da fonte.
Acervo atualizado em 6 de outubro de 2026. Investigação e denúncia não são condenação.